Aberturas Forçadas

É o procedimento de abrir portas, janelas ou outros vedos de passagens, que estejam fechadas no momento do atendimento da ocorrência de ...

É o procedimento de abrir portas, janelas ou outros vedos de passagens, que estejam fechadas no momento do atendimento da ocorrência de bombeiro e não se tenha no local como abri-las do modo normal, através do acionamento de maçaneta, chave, trinco ou outro tipo de tranca. É também o procedimento de romper elementos estruturais de vedação, piso, laje, coberturas e forros.

O objetivo é passar pela abertura liberada, ou criada no momento, seja para o bombeiro adentrar, sair, continuar entrando ou saindo, ou ainda para retirar alguém que esteja preso no ambiente, ou mesmo para permitir que pessoas entrem e façam uso normal do ambiente antes obstruído. Além disto, é comum, ainda, o bombeiro fazer aberturas para passar materiais a serem usados no serviço que está em andamento no interior do ambiente sinistrado mangueiras de incêndio, materiais hidráulicos, macas, cilindros de ar, escadas, cabos, etc..

Para tanto, ao invés de se usar os meios normais de sua abertura de maçaneta, chave, trincos, etc., usam-se ferramentas que permitam fazer a abertura de maneira a causar o menor dano possível ao patrimônio, utilizando-se de meios não convencionais. Deve-se tentar causar o menor dano possível, evitando ao máximo o arrombamento.

Existem diferentes métodos de se fazer uma abertura forçada, cabendo ao bombeiro optar por aquele que causará menor dano e for o mais rápido. Entende-se por obstáculo toda obstrução que impede a passagem do bombeiro, tais como portas, portões e janelas trancadas, sem a presença das chaves no local; elementos de vedação de vãos, quando se pretende uma abertura improvisada em paredes; alambrados, etc.

Lembrar: O melhor método de entrada nem sempre está à mostra. o bombeiro deve procurá-lo.

Amparo Legal

Não raras vezes, ao chegar ao local de ocorrências, onde é necessário abrir uma residência, prédio comercial, ou mesmo institucional, de modo forçado, o proprietário ou responsável legal pode estar ausente. Nestes casos, é necessário atentar para a garantia constitucional de inviolabilidade de domicílio e de locais de trabalho.

O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal garante a inviolabilidade de domicílio, bem como prevê as hipóteses em que se pode desconsiderar esta garantia:

“...salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro...”

É importante que o Bombeiro se certifique que estas condições, ou seja, desastre e/ou necessidade de prestar socorro, estejam presentes, arrolando testemunha do fato que gerou a intervenção da Corporação.

O Corpo de Bombeiros deverá restabelecer a segurança encontrada antes da abertura forçada de suas portas e janelas, o máximo possível, tentando localizar o proprietário ou responsável do local ( o que pode ser feito via COBOM ), e acionando o policiamento para a guarda do local e confecção do BOPM.

O dano causado pelo rompimento de portas, janelas ou outros elementos de vedação, pelo Corpo de Bombeiros não constituem, a princípio, crime de dano, por estar ao abrigo da excludente de criminalidade “exercício regular de direito, ou estrito cumprimento do dever legal”, conforme previsto na Lei 2.848/40 Código Penal. Também por que, é missão constitucional atuar na preservação da vida, do patrimônio e do meio ambiente. Mas é importante que certifique que a necessidade de intervenção esteja presente, para garantir que estas excludentes estejam presentes na realidade.